12 de janeiro de 2010

O Programa de Direitos Humanos é democrático e moderno

Leio e releio o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e não consigo encontrar nada que justifique a histeria antichavista levantada pela imprensa. Trata-se de uma longa carta de boas intenções, e nem me refiro àquelas que abundam no inferno - boas intenções mesmo, em conformidade às orientações da ONU e do bom senso. Só coisa boa: direito dos idosos, das crianças, das mulheres, dos homossexuais. Muita coisa sobre proteção ao meio ambiente. Tudo sem exagero, em linguagem moderada e racional. Claudio Lembro, do DEM, um raro conservador honesto e tranquilo, e que já governou São Paulo por alguns meses, também defendeu o programa.

Há também muitas sugestões para aperfeiçoamento da segurança pública, com investimento em tecnologias de investigação criminal, melhor formação dos agentes, independência dos peritos, criação de ouvidorias de polícia independentes e com participação da sociedade civil.

E tudo vem escrito com prudência e humildade. Não há imposição de nada. Somente "estimular debate", "fomentar a criação", "discutir projetos de lei". Um texto, enfim, que serve de ponto-de-partida para um debate constitucional à vera sobre direitos humanos no Brasil.

Na questão fundiária, igualmente não há nada que prejudique o agronegócio. Há uma preocupação legítima de proteger o pequeno e o médio proprietário, o que é justo, e, ao contrário do que pregam os detratores do programa, confere mais segurança à propriedade, e não o contrário.

As afirmações de que o programa daria direitos indevidos e inconstitucionais ao invasor é mentirosa, odiosamente mentirosa. O que o texto diz é que as ações de despejo devem seguir as normais internacionais referentes aos direitos humanos. De resto, reitero que tudo são apenas orientações para um debate.

Não há motivo nenhum para a celeuma criada. Faltou informação também, sobretudo nos primeiros dias, de que o decreto assinado por Lula consiste num aperfeiçoamento da segunda edição, assinada por Fernando Henrique Cardoso. Essa informação, simples e necessária, bastaria para impedir a quase crise institucional que se seguiu à gritaria antibolivariana. Os pontos mais polêmicos sobre a questão fundiária e os meios de comunicação apenas repetem, com outras palavras, o que foi abordado no texto de FHC.

Não é desejo de todos que o Brasil se torne uma nação avançada em matéria de direitos humanos? Então? É assim que se faz. Discutindo com a sociedade, fazendo propostas. Como vocês acham que a Europa se tornou a Europa? Através do mesmo processo. E o programa em questão segue as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne as experiências mais modernas neste sentido desenvolvidas pelos países com melhores índices de justiça e bem estar social.

O Brasil é um país que viola brutalmente os direitos humanos de seus cidadãos. E quando o governo assina um Programa que promete regulamentar e normatizar esses direitos, a mídia reage com essa truculência?

Não há nada de "esquerdismo radical" no texto. Nada de chavismo, nem de bolivarianismo. Nem estou criticando Chávez ou o bolivarianismo. Mas é mentira atribuir esse programa ao núcleos radicais encrustados no governo. O texto não tem a dimensão revolucionária sugerida na mídia, mas apenas (apenas?) prevê o avanço dos direitos humanos numa sociedade democrática e capitalista.

O objetivo da oposição e suas mídias, conforme já abordei em um post anterior, é desgastar o governo junto aos segmentos conservadores, como a classe agricola, muito numerosa nos feudos tucanos, como São Paulo e Minas, de modo a empurrar o centro político e os moderados, hoje aliados à Lula, para os braços abertos de José Serra.

Eu mesmo caí na conversinha. Pensei inicialmente: "ih, será que o PT exagerou desta vez? Será que deu mais uma vez um tiro no pé e comprometeu a candidatura Dilma?"

Nada disso. É um texto ponderado. A mídia diz que reflete "o assembleísmo" de setores da esquerda, criminalizando assim a própria essência da democracia, que é chegar a acordos através de discussões abertas. Democrático para eles é decidir tudo em volta de uma mesa no Piantella...

Confiram vocês mesmos! Não há nada de radical no texto. Eu recortei alguns itens para meu Twitter e os reproduzo abaixo para vocês constatarem com seus próprios olhos o descaramento e má fé com que  segmentos midiáticos trataram esse importante passo do Brasil em direção a um céu mais limpo e a uma cerveja mais gelada...

Obs: Inventei hoje o "sinal de ironia", conforme certa vez sugeriu Ziraldo. É o §. Para evitar confusão em caso de ironias excessivamente disfarçadas.


  1. b)Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse (...), garantindo (...) Direitos Humanos.from web

    Objetivo estratégico IV: Garantia de acesso universal ao sistema judiciário.
  2. from web
    Objetivo estratégico III: Garantia da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
  3. from web
    b)Desenvolver e apoiar ações específicas para investigação e combate à atuação de milícias e grupos de extermínio. [coisa de comunista! §]
  4. from web
    i)Realizar campanhas de prevenção e combate à tortura nos meios de comunicação para a população em geral (...)
  5. from web
    h)Incluir na formação de agentes (...) curso com conteúdos relativos ao combate à tortura e (...) importância dos Direitos Humanos.
  6. from web
    Objetivo estratégico III: Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis (...)
  7. from web
    h)Realizar estudos e pesquisas sobre o tráfico de pessoas, inclusive sobre exploração sexual de crianças e adolescentes.
  8. from web
    d)Consolidar fluxos de encaminhamento e monitoramento de denúncias de casos de tráfico de crianças e adolescentes.
  9. from web
    Objetivo estratégico VI: Enfrentamento ao tráfico de pessoas.
  10. from web
  11. d)Desenvolver normas de conduta e fiscalização dos serviços de segurança privados que atuam na área rural.
  12. from web

















  13. c)Promover a capacitação técnica em investigação criminal para os profissionais dos sistemas estaduais de segurança pública.from web
    Publicar trimestralmente estatísticas sobre: - Crimes registrados (...)

    from web





  14. c)Fomentar o acompanhamento permanente da saúde mental dos profissionais do sistema de segurança pública (...)
  15. from web
    c)Propor (..) ouvidorias de polícias independentes (...) , com ouvidores protegidos por mandato e escolhidos com participação da sociedade.
  16. from web
    a)Promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos aos idosos, por meio de programas (...)
  17. from web
    b)Fortalecer políticas de saúde que contemplem programas de desintoxicação e redução de danos em casos de dependência química.
  18. from web
    a)Apoiar campanhas para promover a ampla divulgação do direito ao voto e participação política de homens e mulheres, (...)
  19. from web
    i)Fortalecer e ampliar programas que contemplem participação dos idosos nas atividades de esporte e lazer.
  20. from web
  21. a)Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil.


2 comentarios

Tudo - Clique aqui disse...

Você grafou Cláudio Lembro ao invés de Cláudio Lembo

carlos disse...

salve, miguel,

essa grande imprensa, costumeiramente, por incrível que possa parecer, não estimula o seu próprio negócio que é, basicamente, informar.

não divulga sob a ótica jornalística os tratados internacionais de que somos signatários. sobre nossa atuação na onu, só publica aquilo que as famílias proprietárias permitem.

pode parecer um contrasenso, mas precisamos, urgentemente, privatizar a grande imprensa, jornais, rádios e televisões. "eletrocutar" um choque de gestão nesses meios de comunicação pra fazer avançar a democracia nesse país.

abçs

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