12 de janeiro de 2010

PNDH 3 é a nova Carta Brandi

Estou lendo com muita atenção o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. E quanto mais leio mais fico abismado com a mentirada midiática em torno do tema. A acusação de anti-democrático é absurda. O documento fala em "propor projetos de lei", "desenvolver ações", "fomentar a criação", etc. Não há nada concreto, apenas diretrizes para um diálogo democrático. Diretrizes atingidas em discussões da qual participaram ativamente os membros da sociedade civil, inclusive o governo do Estado de São Paulo.

O PNDH 3 se tornou uma nova Carta Brandi, um documento divulgado com estardalhaço por Carlos Lacerda em 1953, segundo o qual o governo João Goulart iria estabelecer uma "república sindicalista" no Brasil. Provou-se depois que era falso, mas ajudou a criar uma atmosfera de histeria e terror que muito ajudou aos conspiradores no preparo espiritual que antecedeu o golpe de Estado de 1964.

Esqueça tudo que você leu ou viu na imprensa. Na Band, o Ives Gandra afirma que o documento irá dar direito de propriedade ao invasor de terra. Não há nada parecido no texto. Nada. E mesmo o que há sobre reforma agrária são apenas diretrizes vagas, como "Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos, à regularização do crédito fundiário e à assistência técnica aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena."

Essas diretrizes, propostas pelos próprios cidadãos brasileiros, serão todas discutidas democraticamente no Congresso. Onde está a "natureza ditatorial"?

No Globo, há mentiras em toda parte, inclusive na seção de cartas. Uma leitora afirma:

"Assim escreveram os artíficies do Planalto, no nefasto documento sobre os Direitos Humanos, com a concordância do Guia Mestre maior: "Vamos desconstruir a heteronormalidade". Sou uma simples psicóloga e será que alguém pode me explicar o que seja isto?"

Mentira.

O que há é isso:

d)Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Ou seja, uma coisa normal, moderna, que garante os direitos dos gays.

Tudo está sendo desavergonhadamente deturpado.

*

Estou publicando no meu Twitter trechos do PNDH 3. Clique aqui e acompanhe.

7 comentarios

Fabiano Camilo disse...

A autora da missiva deve ser mesmo uma psicóloga bem simples, coitada, já que desconhece o significado do verbo desconstruir – utilizado no texto do decreto em sentido lato –, bem como o significado do conceito de heteronormatividade, o qual é de conhecimento de qualquer aluno de graduação em psicologia que tenha cursado uma disciplina sobre sexualidade.

Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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