Boa sorte, Honduras

(A foto acima tem a função de usar a beleza para expurgar o blog das influências tóxicas do post anterior)

Esse tipo de golpe bananeiro desnorteia qualquer um, não apenas pelo fato em si, terrível, mas sobretudo pelo rastilho de reacionarismo histérico que se acende em todo o continente. São minorias, mas obtêm enorme visibilidade, porque sua ideologia está enraizada no espírito da elite encastelada nos medios. Todos os grandes jornais brasileiros relativizaram o golpe; criticam-no como que a contra-gosto, por causa da reação internacional; e todos, invariavelmente, põem parte de culpa na vítima, no presidente preso em sua casa às cinco horas da manhã e deportado para fora de seu país. A máscara democrata da mídia brasileira agora caiu de vez, mostrando sua carantonha golpista.

Desejo coragem aos hondurenhos, para enfrentar o que talvez seja uma das últimas batalhas pela consolidação de um espírito democrático autêntico na América Latina. Esses golpistas massacram a Constituição com o dedo apontado em parágrafos e cláusulas constitucionais. Ignorantes, que não conhecem a filosofia do direito. A justiça não está na Constituição, mas nos homens, porque são os homens que escrevem as Constituições. Não se aprende a ser bom e justo decorando a Constituição e sim entendendo a si mesmo e ao mundo. Numa democracia, o princípio basilar da justiça está no homem e em suas opções soberanas. Se o povo quer mudar a Constituição para poder reeleger um presidente mil vezes, e daí? As cidades-estado gregas mudavam de constituição frequentemente, às vezes adotando as leis mais estranhas, como aquela de Sólon, patriarca da democracia ateniense, que condenava todo cidadão que não tomasse partido.

O que permanece são os Princípios Fundamentais, que repito aqui:

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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A justiça não está no papel, na Bíblia, num Alcorão qualquer misterioso, passível de interpretações duvidosas. Com alguma imaginação e técnica sofística, pode-se encontrar justificativas para assassinatos e estupro na Constituição. A justiça está em como entendemos e interpretamos a Constituição. Se alguém usa a Carta para, sem o devido direito à defesa, sem nenhum julgamento honesto e transparente, mandar prender um presidente da República eleito pela vontade soberana do povo, e deportá-lo para fora do país, é porque perdeu o juízo.

Afinal não somos governados pela Constituição, mas pelo juízo. As Constituições são um esforço das sociedades em produzirem leis que sejam as mais justas possíveis, mas é evidente que a imperfeição do homem o impede de criar leis perfeitas. No decorrer dos séculos a experiência fornece dados que nos permitem formular leis melhores. Não é por outra razão que elegemos, a cada quatro anos, 513 deputados federais e 81 senadores, para estarmos sempre atualizando as leis.

Desde que se tornou independente, o Brasil já teve oito constituições. Todas eram consideradas "sagradas" e todas contêm graves problemas. O poder não está, portanto, na Constituição. O poder emana do povo. Por isso, dos três poderes que constituem a república, a presidência é o mais importante, porque é o único constantemente julgado pelo escrutínio popular, pelo sufrágio universal. Deputados e senadores são votados apenas por seus conterrâneos de província. O presidente da república é votado por todos os brasileiros, ou por todos os hondurenhos. O presidente não está acima da lei, naturalmente, mas o Judiciário, que passa ao largo do sufrágio popular, também não. Não esqueçamos que nas democracias antigas, ateniense e romana, os juízes também eram escolhidos pelo povo.

Eu falo tudo isso apenas para derrubar o principio de qualquer argumentação constitucional. Mas não é o caso. O golpe de estado em Honduras foi um crime constitucional em todos os sentidos. Não se pode julgar um tema político com base em apenas um parágrafo ou outro da Constituição, e sim no todo, na íntegra do texto constitucional. Não fazer isso é realizar uma argumentação juridicamente debilóide. É evidente que esse golpe de estado violou centenas de leis hondurenhas. É absolutamente inconstitucional, em qualquer país democrático do mundo, permitir que o Exército derrube um presidente desta maneira, sem direito à defesa, na calada da noite.

A democracia tem uma longa e dolorosa história de lutas, onde não guerrearam apenas homens, mas também idéias. A vitória dos gregos sobre os persas, no século V antes de nossa era, significou o triunfo de uma idéia, da idéia democrática, que supunha a participação cidadã nas lutas de sua cidade e no debate político interno. Uma vitória do bom senso simples e democrático do pensamento grego, sobre o misticismo sofisticado, sedutor e pavorosamente oligárquico dos soberanos autocráticos da Ásia.

Esse espírito democrático é desafiado a cada vez que ocorrem golpes como esse, em Honduras. Ele - o espírito da democracia - ainda não conseguiu se restabelecer dos ferimentos sofridos nas últimas décadas. Nos anos 60, uma onda hedionda, sinistra, coesa e poderosa, de reacionarismo e totalitarismo político, esmagou a América Latina de ponta a ponta. Esses golpes aqui e ali (Venezuela e agora Honduras) são espasmos deste Leviatã nojento que dominou o continente por tantos anos, e que ainda não está morto totalmente. Como guerreiros liliputianos prosseguimos enterrando nossas lanças sobre o gigante odioso. Um dia ele morre. Tem de morrer.