Sobre direitos autorais

(Cézanne era contra ou a favor?)

Uma das críticas mais contundentes que se faz à ministra Ana de Hollanda refere-se ao pedido, feito por ela, para rever o ante-projeto da Lei do Direito Autoral, que atualiza a Lei 9610/98. Um rascunho de como ficará a lei, se todas as mudanças sugeridas forem incorporadas, continua disponível no site do Ministério da Cultura.

Dei uma lida no texto, mas não me sinto capaz de julgar o seu valor. Parece-me, à primeira vista, uma boa legislação, que contempla e protege os direitos dos autores, com as ressalvas que já existiam na lei anterior. Alguns representantes da cultura, como o cineasta Luis Carlos Barreto, são críticos ao texto; os ativistas da liberdade na internet afirmam que se trata da legislação mais progressista no mundo.

Menciono o Barretão de propósito: ele é satanizado por alguns, respeitado por muitos e temido por todos. Pode-se criticá-lo à vontade, mas não se pode tirar o mérito de ter sido um dos produtores mais importantes para a história do cinema brasileiro, respondendo por filmes como Assalto ao Trem Pagador, A hora e a vez de Augusto Matraga, Terra em Transe, Dona Flor e seus Dois Maridos, Bye Bye Brazil e Memórias do Cárcere.

A ministra, todavia, parece-me bastante perdida nesse imbróglio. O próprio site do ministério, ao publicar editoriais do Estadão que supostamente defendem a ministra, transmite insegurança e bota mais lenha na fogueira, pois não tem a sensibilidade para identificar que há uma guerra política ainda muito pesada entre a grande imprensa e o eleitorado petista.

De qualquer maneira, a lei ainda será discutida no Congresso, e em se tratando de uma legislação de um país democrático, não vejo problema algum em ser mais discutida pela sociedade. Outro dia a ministra afirmou que 70% das pessoas que se manifestaram no site do Ministério apresentaram críticas negativas ao texto. Os ativistas rebateram com a informação que dos 700 comentários, 650 foram feitos por apenas 5 pessoas.

Bem, só com isso está provado que houve, no mínimo, um debate insuficiente e precário. Se o anteprojeto  de lei é bom e se há segurança, por parte dos que o defendem, de que ele encontrará grande apoio entre as pessoas interessadas, não vejo problema em expô-lo por mais tempo à consulta pública.

Boas leis não são as feitas às pressas, mas sim aquelas que espelham verdadeiramente a vontade do povo, a justiça da época e harmonizam-se à íntegra e ao espírito do texto constitucional. No caso da propriedade intelectual, também não adianta impor ao país uma lei muito diferente das que existem junto a nossos vizinhos e amigos. Temos que trabalhar junto a outros países para aprimorar as leis da propriedade intelectual, visando o bem da humanidade e a preservação da economia das culturas nacionais.

O anteprojeto da nova lei do direito autoral, enviada à Casa Civil no apagar das luzes da gestão Juca, como já disse, não traz nenhuma inovação revolucionária no campo da propriedade intelectual, de maneira que também não vejo muita razão para que alguns ativistas de ideias mais radicais o defendam a ferro e fogo. Ele ainda terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional e da Presidência da República. É muito melhor que as dúvidas sejam dirimidas antes, com participação de toda sociedade, do que vir a se tornar motivo para uma crise politica no parlamento ou, pior ainda, no Executivo.

Reitero a sugestão que já fiz em outros posts: com as pastas das Comunicações e da Ciência e Tecnologia nas mãos de um partido de esquerda (PT), os ativistas de cultura digital tem um vasto campo de ação para levar adiante suas ideias.

Eu não sou um ativista, e sim um operário da cultura digital. Trabalho, produzo conteúdo, tentando analisar a política da melhor forma possível. Só peço uma coisa ao governo: que ele aprimore e barateie o sistema de banda larga no Brasil. A melhor maneira de promover a liberdade na rede, a meu ver, é, em primeiro lugar, dando acesso à rede.

A classe artística finalmente parece ter despertado de sua letargia e começa a se manifestar. Silvio Tendler, herói do cinema-documentário no país, também rechaça os ataques afobados à ministra Ana de Hollanda.