3 de dezembro de 2008

As lições do caso Dantas

Antes de falar sobre a condenação do banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão, e pagamento de multa de 12 milhões de reais, lembremos como ele, e seu banco, o Opportunity, surgiram no cenário brasileiro. O Opportunity foi criado, em meados dos anos 90, para abocanhar parte do espólio das comunicações, durante o açodado e suspeito processo de privatização. Gravações telefônicas divulgadas para o mundo, que, estranhamente, nunca causaram a habitual fúria ética dos colunistas, revelaram que o governo federal pressionou o BNDES a favorecer o Opportunity na privatação da Telebrás. Assim, surge Dantas. Como dono de um importante naco da telefonia pública brasileira.

A gravidade do fato, até hoje, não foi justamente analisada pela imprensa. Os tucanos vivem repetindo o mantra: antes ninguém tinha telefone, ninguém tinha celular, hoje todo mundo tem, e isso é resultado da privatização. Sem querer, eles mesmos dão a senha para o roubo perpetrado contra um dos patrimônios mais valiosos do povo brasileiro. Naqueles idos de 90, a telefonia ainda não havia passado pela revolução que iria viver nos anos seguintes. As novas tecnologias de comunicação ainda estavam sendo testadas nos países do primeiro mundo, mas certamente havia especialistas que sabiam que, em breve, os negócios com telefonia experimentariam um incrível boom. Investidores estrangeiros trabalhavam freneticamente na construção de gigantescas fábricas, a maioria na Ásia, com capacidade para produzir milhões de aparelhos de celular a baixo custo. Outros investidores, de olho neste mercado ainda virgem, operavam politicamente para privatizar sistemas telefônicos do terceiro mundo antes que os celulares surgissem e as sociedades percebessem a mina de ouro que o controle das ligações representaria para seus proprietários.

Então foi isso. O sistema telefônico brasileiro foi privatizado a toque de caixa antes que o Brasil se desse conta da revolução que estava por vir. A telefonia brasileira, de uma hora para outra, não era mais pública. O sistema agora tinha dono, e um deles se chamava Daniel Dantas. O irônico (e triste, para o Brasil) é que Dantas havia comprado o seu naco da telefonia brasileira usando apenas seu capital político, suas conexões com os poderosos da época, como Antonio Carlos Magalhaes, Tasso Jereissati, José Serra, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Mendonça de Barros. O Opportunity não colocou um centavo do próprio bolso. O dinheiro veio do BNDES. Então tivemos aquela situação ímpar, que se repetiu em outras privatizações importantes, como a da Vale do Rio Doce. O Brasil emprestou dinheiro para vender seu próprio patrimônio.

Alguns anos depois - e certamente não foi uma coincidência - a revolução tecnológica das comunicações chegaria ao Brasil. O sistema de telefonia à distância encontraria um ambiente totalmente privatizado, e a solução encontrada pelo governo seria distribuir, à semelhança do rei de portugal quando resolveu colonizar o Brasil, capitanias telefônicas para as empresas interessadas.

Não foi somente a entrada do celular que revolucionou o mercado telefônico mundial. A própria informatização trouxe, de maneira geral, uma estupenda redução de custos para as operadoras telefônicas, que puderam substituir dezenas de milhares de funcionários por super-computadores e softwares especializados.

Dantas agora era um bilionário, e uma figura cada vez mais influente nas altas esferas da politica nacional. Seu dinheiro ilimitado comprava-lhe as amizades mais importantes da república, como senadores, juízes do Supremo, magnatas da indústria, jornalistas, advogados famosos, ministros, etc.

Em 2002, porém, a turma de Dantas toma o primeiro susto. Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, elege-se presidente da República. O medo da família Dantas, como se vê, era justificado, porque Lula, embora tenha tido a prudência de não realizar devassas afobadas na administração pública, iniciou uma rápida e vigorosa reconstrução da Polícia Federal, principal orgão nacional de investigação dos grandes crimes de colarinho branco. A prisão de Dantas não é nada mais que o resultado dessa nova Polícia Federal. Lula determina aumento do efetivo, a compra de aparelhos, a reforma dos edifícios. Reaparelhada e fortalecida, chefiada por Paulo Lacerda, um homem de grande capacidade intelectual, corajoso e apoiado diretamente pelo presidente da República, a PF irá, em breve, sair do marasmo em que havia permanecido por longos anos. Em pouco tempo, a PF se tornará, como é até hoje, protagonista do noticiário nacional, desbaratando e prendendo antigas quadrilhas que agiam em todo país, muitas delas lideradas por desembargadores, prefeitos, juízes, advogados, grandes empresários. Ninguém escapará das garras da PF. Até o escorregadio Paulo Maluf, que acumulava, há décadas, centenas de processos contra sua pessoa, é preso em 2005. As operações da PF seriam intensificadas após a reeleição de Lula. Em agosto de 2006, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, é preso pela Polícia Federal. Em novembro de 2007, o presidente do Tribunal de Contas da Bahia é preso pela PF. Esses são apenas alguns exemplos de poderosos presos, quebrando velhos tabus nacionais de que "rico não vai pra cadeia".

Mas nenhuma prisão seria mais bombástica, mais polêmica, e causaria mais frisson do que a de Daniel Dantas, família e sócios. No dia 8 de julho, o comandante da operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz, e mais 300 agentes, prenderam Dantas, um dos homens mais poderosos e influentes do país. No relatório que seria divulgado semanas depois, Queiroz denunciaria que Dantas utilizava suas relações com a mídia para lesar a Justiça brasileira e o patrimônio público, nomeando especificamente o colunista da Veja, Diogo Mainardi, como cúmplice nesses esquemas.

Dantas seria solto, preso novamente e liberado uma segunda vez, sempre pelo Supremo Tribunal Federal. Os debates nacionais em torno de Dantas acenderiam enorme polêmica. A pressão política sobre a PF, sobre o governo, sobre a mídia, seria monstruosa. Táticas de contra-informação seriam usadas para atacar a tudo e a todos. O delegado Protógenes Queiroz seria substituído no comando da operação, gerando forte suspeita, por parte de uma opinião pública ainda extremamente cética, de que o lobby dantesco teria conseguido se infiltrar no governo federal. O próprio Queiroz, insuflado, por um lado, por jornalistas revoltados, uma extrema-esquerda oportunista e uma opinião pública eternamente indignada, e, de outro, por ataques baixos vindo da imprensa corporativa, como matérias na Folha de São Paulo que destacavam irrelevantes erros de grafia em seu relatório e o acusavam, em editoriais, de ser um "louco", um "messiânico", ficaria acuado, confuso, e daria declarações auto-defensivas desencontradas, lançando suspeitas a quem não merecia e turvando o debate político em torno de Dantas. Aliás, cumpre observar que a estratégia principal de defesa de Dantas foi incentivar a politização do processo, e nisso Queiroz, certamente sem o perceber, colaborou. A atenção pública desviou-se dos deliquentes, e parte da opinião pública, tendo jornalistas como Paulo Henrique Amorim à frente, passou a atacar o governo Lula, sem nem ao menos aguardar o trabalho feito pelo substituto de Queiroz, o delegado Ricardo Saadi.

No entanto, o caso é tão complexo que seria injusto e também apressado acusar PHA. Afinal, toda a pressão pública para que Dantas não fosse tratado com benevolência, para que a PF fosse corajosa e ética, talvez tenha influenciado positivamente Ricardo Saadi a escrever um relatório mais duro e mais objetivo sobre Dantas. Ou talvez não, talvez a politização criada ainda possa beneficiar Dantas.

Devemos pôr as fofocas de lado, e nos ater aos fatos. Dantas foi preso pela Polícia Federal, e agora foi condenado pela Justiça Federal. Simples assim. Não se trata mais de um "suspeito". Foi condenado por um juiz federal, Fausto De Sanctis, uma figura altamente prestigiada nos meios jurídicos, por sua trajetória brilhante e corajosa, e que dificilmente condenaria alguém por "pressão" pública ou coisa parecida.

Estou particularmente satisfeito com o desfecho dessa operação, porque havia observado injustiça e ingenuidade no debate em torno da Satiagraha, sobretudo a fetichização quixotesca de Queiroz, em detrimento da instituição que ele representava. Identifiquei uma perigosa concepção "fulanista" da segurança pública, como se fosse possível à PF realizar as centenas de grandiosas operações anti-corrupção que vem realizando contando apenas com o heroísmo singular de seus agentes, sem considerar que a auto-confiança, a estrutura logística, a independência, a disponibilidade de recursos, são, na verdade, os principais fatores responsáveis pela eficiência da PF. Aborreceu-me, portanto, verificar que o debate político invertera valores e, sob o pretexto de pedir a cabeça de Dantas, colocou em xeque a credibilidade da Polícia Federal.

A condenação de Daniel Dantas fecha o primeiro capítulo dessa história. Certamente outros virão. Ainda há muitos fatos não esclarecidos, entre eles a contratação, por Gilmar Mendes, para um importante cargo de segurança da instituição, de um ex-militar integrante de uma agência de espionagem (Instituto Sagres) do qual faz parte Humberto Chicaroni, advogado e amigo de Dantas. A informação liga-se ao famoso "grampo" de Mendes e um senador de oposição, denunciado pela Veja, cuja gravação nunca apareceu.

Muitos ainda estão céticos com a condenação de Dantas, porque não acreditam que ele vá, efetivamente para a cadeia. Mas é preciso atentar que a sua condenação é o passo mais importante, porque representa uma terrível derrota politica para o banqueiro e seu grupo. Não se trata mais de suspeitas. Dantas agora aparece em noticiários do mundo inteiro, na imprensa escrita e televisiva, como condenado, e por um juiz de reputação ilibada.

Sem esquecer que Dantas foi condenado apenas pelo crime de tentar corromper um poliical. Ele é acusado de dezenas de outros crimes, ainda mais cabeludos, e ainda será julgado por estes.

O que espero, a partir de agora, é que os desdobramentos do caso Dantas atinjam as figuras que o criaram, os vendedores do patrimônio público, os tucanos em geral e, em particular, aquele que, mais que nunca, representa a salvação dantesca, o governador de São Paulo, José Serra. Meu lema, por isso, toma cada vez mais ares de um grito de batalha. Delenda Serra.

22 comentarios

carlos disse...

caramba, rapaz!
agora tô satisfeito.
como sempre um texto claro, direto, prudente e sensato.
pra mim basta.
parabéns

carlos disse...

pô, esqueci!
delenda serra!!!

Anônimo disse...

Meu caro,
A condenação de Dantas se deu por por um "incidente" de percurso dentro da Satiagraha (tentativa de subornar delegado federal no curso da investigação)
A denúncia envolvendo todo o apanhado da Satiagraha ainda não ocorreu.
A investigação foi desdobrada em vários inquéritos. E cada um será motivo de AÇÃO PENAL a seu tempo.
O pior para Dantas ainda estar por vir, se antes, Gilmar Mendes não atrapalhar.
No resto, suas observações são pertinentes.

Miguel do Rosário disse...

anonimo, eu sei, mas a tática desesperada de Dantas de tentar subornar o delegado se deu porque ele sabia do perigo que corria.

VERA LUCIA PASQUALETTO disse...

So uma observação:

Aonde estava PHA em 90, para contestar a privatização com dinheiro do BNDES????
Ahhhhh.... na Globo....
Esqueci tambem, que naquela epoca Demarco era irmão gêmeo do Dantas, e hoje Demarco é o mandante de PHA.
PHA, por nenhum instante está preocupado com o povo, ele tem altos interesses por tras disso. Podem apostar.

Anônimo disse...

Brilhante seu texto, Miguel. Porém nem com o tamanho todo dele você conseguiu inserir também a manutenção de Dantas nesse governo; coisa à toa, mas que não deve ser desconsiderada. Mesmo sendo ex-Globo (assim como Azenha, Vianna, Franklin, Cruvinel... e Mino na Veja...) acho que o que vale é a fundamentação: Se o Reinaldo Azevedo vier a se meter no enrosco que esses corajosos jornalistas estão se metendo, eu lhe daria minha confiança. Agora uma coisa é certa, se Lula não quis "atrapalhar" o andamento das investigações, de outro modo não fez força alguma para ajudar, para se mostrar o estadista que tanto pintam por aí. Os méritos são todos de Protógenes, De Sanctis, Grandis, Lacerta... E o Zé, cadê o Zé? Pra mim o Lula não vê a hora desse pesadelo terminar e entregar as chaves pro Serra em jan/2011. Sem Frei Betto e o Zé Bandido, quem é Lula em 2014?

Anônimo disse...

VEJA antes e depois

Blog do Mino
03 de dezembro de 2008 às 20:20

A revista VEJA bandeou-se para o outro lado, mas manteve certo nível, dirigida por José Roberto Guzzo, secundado por Elio Gaspari.

Começou a descambar de vez com a direção de Conti, ao apoiar a candidatura do anti-Lula da vez, Fernando Collor, e hoje atinge um ponto ainda mais baixo.

Duvido, porém, que tenha chegado ao fundo do poço. Com o fim da censura, a Abril recebeu um empréstimo de 50 milhões de dólares da Caixa Econômica Federal, dirigida então por Karlos Rischbieter, depois de recebida autorização do próprio Geisel.

Rischbieter conta o episódio no seu livro de memórias, recentemente publicado. Explica que o ditador exigiu minha cabeça antes de permitir o empréstimo. Para outra alegria minha.

íntegra: http://www.blogdomino.com.br/

Miguel do Rosário disse...

deto, lula não é nem deve ser policial nem juiz. como estadista não deve fazer nada no campo policial e judiciário. o que ele fez foi aparelhar, dar independencia, recursos e contratar milhares de policiais, e, sobretudo, não interferiu, de maneira a permitir, logisticamente, que policiais como protogenes realizassem seu trabalho.

RLocatelli Digital disse...

É verdade, a prisão de Dantas é o final feliz de um capítulo dessa guerra santa. A decretação da prisão estanca, por enquanto, um processo de assassinatos de reputações pela mídia golpista. As primeiras vítimas foram Protógenes e Lacerda, depois o processo de difamação começou a atingir o Juiz De Sanctis e já dava pra perceber que os próximos alvos seriam o Ministério Público e vários Procuradores da República. Agora os que defenderem Dantas é que acabarão com a reputação manchada.
Observação sobre o PHA: nem sempre concordo com ele, mas temos que reconhecer sua coragem. Ele queimou os navios, pois ao denunciar as safadezas da Globo, Bandeirantes,Veja, Folha, Estadão e IstoÉ sobrou pra ele só a Record. Se um dia o Edir Macedo aceitar as pressões - fortíssimas e constantes - de Serra para demiti-lo, ele estará numa situação, digamos, complicada, pra não dizer outra coisa.
Uma pessoa que se arrisca assim pelas suas idéias merece respeito, mesmo que nem sempre sintonizemos com suas opiniões.

Miguel do Rosário disse...

roberto, concordo que pha é, de fato, um jornalista muito corajoso. mais que isso, é franco, e muito divertido. em entrevista à caros amigos, ele explica como se tornou tão corajoso: está muito bem financeiramente. tem dois apartamentos em ny, apartamentos no brasil, dinheiro em ações e no banco. e, sobretudo, fez mais de 60 anos. pha disse a seus entrevistadores que se não chutar o pau da barraca com mais de 60, nunca irá fazê-lo.

Anônimo disse...

Não estamos falando de interferência nas instituições, mas da lambança política investida, de um atentado feito por um presidente do stf contra a instituição do próprio presidente da república, da sua própria quando contra De Sanctis, contra a independência de um funcionário público na figura de Protógenes e contra toda nação brasileira. Isso é caso de polícia ou é a soberania de estado que está em jogo? Lula não precisava interferir em nada, bastava defender a sua integridade moral. Não o fez; porque, em parte, não a tem. Reafirmo que os méritos vão todos para Protógenes, De Sanctis, Grandis, Lacerda. PF melhor que FHC? Claro. Isso é lá comemoração que se preze? Ps.: Quem afastou protógenes e Lacerda? Cadê o grampo, não se fala mais disso?

Miguel do Rosário disse...

deto, lula não pode fazer nada contra o presidente do stf, senão seria um ditador. se voce acha que o mérito é todo de de sanctis, protogenes e grandis, ótimo. aliás, concordo. protogenes teve independencia e proteção, ele mesmo admitiu que recebeu ajuda política do presidente. foi afastado após terminar o seu relatório, por uma decisão soberana da pf, que não queria fulanizar o inquerito, inclusive para segurança de protogenes. aí acharam vários erros no relatório. leia meus artigos sobre o protogenes. sobre defender suas integridade moral, não sei onde ela ficou em jogo, neste caso. dantas foi ou não foi preso? dantas foi ou não foi condenado? o que mais voce quer? Crucificação?

Peter Cordenonsi disse...

Parabéns pelo texto.
Você colocou os pingos nos is. A mídia corporativa estava invertendo os culpados e jornalistas não corporativos estavam entrando na onda.
Abraço!!

Vinicius Duarte disse...

Uma pequena correção, se me permite: em um trecho do seu texto, você diz que "Dantas seria solto, preso novamente e liberado uma segunda vez, sempre pelo Supremo Tribunal de Justiça". O correto é Supremo Tribunal Federal.

E, se não me equivoco, a condenação de DVD foi pelo episódio ocorrido na Satiagraha - tentativa de corromper um delegado -. A Ação penal proveniente da operação, que investiga outros crimes do DVD - lavagem de $$, evasão fiscal, etc.- ainda não foi julgada.

O TERROR DO NORDESTE disse...

Miguel, seu texto é ótimo. Agora, você esqueceu de dizer que esta condenação de DD se refere ao suborno que o meliante tentou fazer junto a um delegado da PF.A condenação mais pesada contra DD está por vir: trata-se dos crimes referentes a uma série de crimes cometidos por ele, dentre eles, lavagem de dinheiro, crime contra o ordem financeira nacional, sonegação. Tudo isto está no relatório de Dr. Protógenes, e no de Dr. Saadi.Esta condenação sofrida por DD, por corrupção ativa(tentativa de compra de um delegado) é fichinha em relação aos demais crimes que DD é acusado. Mas, de todo modo, foi um bom começo.

O TERROR DO NORDESTE disse...

Miguel, seu texto é ótimo. Agora, você esqueceu de dizer que esta condenação de DD se refere ao suborno que o meliante tentou fazer junto a um delegado da PF.A condenação mais pesada contra DD está por vir: refere-se a uma série de crimes cometidos por ele, dentre eles, lavagem de dinheiro, crime contra o ordem financeira nacional, sonegação. Tudo isto está no relatório de Dr. Protógenes, e no de Dr. Saadi.Esta condenação sofrida por DD, por corrupção ativa(tentativa de compra de um delegado) é fichinha em relação aos demais crimes que DD é acusado. Mas, de todo modo, foi um bom começo.Gilvan Freitas.

Miguel do Rosário disse...

já consertei vinicius para stf, terror, eu já havia comentado isso aqui, mas aproveitei e acrescentei essa informação ao texto. valeu.

José Carlos Lima disse...

Prendam o Dantas e soltem a artista presa há mais de 40 dias por ter pichado o espaço vazio que serve à manipulação intelectual de Ivo Mesquista e desta elite abobalhada

o link está no meu blog

Guina disse...

Muito bom o texto.
Um verdadeiro raio x do Caso Dantas.
Saudações,
Guina
Tribuna Petista

Anônimo disse...

Muito boa e didática a síntese que você faz nesse texto.Gosto daqui e acho que fica a cada dia melhor.
A acrescentar só o meu contentamento em ver que o Lula sempre soube o que fazia,aguardou com serenidade o desenrolar do processo,sem se deixar envolver pelos jogos que tentavam provocar para depois poderem "denunciá-lo" como ditador..Obrigada.
abraço

Anônimo disse...

Deto, quem afastou o protógenes e o Lacerda foi o GILMAR DANTAS. O protógenes foi afastado quando pediu e o STF deu garantias que ele podia e deveria ser escalado pra fazer 'um curso de aprimoramento' (acho q. tava mesmo precisando) e o Lacerda quando inentoo a estória do grampo do papo com o senadorzinho lá do centrooeste, e não deixou outra alternativa ao PRESIDENTE LULA. Se LULA não afastasse o Lacerda este seria massacrado pela mídia, senadores do dantas etc. Se alguém tem cumpa dessas lambanças todas não é o Lula. Afinal ele não é nenhum Ditador, é um ESTADISTA!

Anônimo disse...

Miguel,
Seu texto não é um simples artigo é um verdadeiro tratado. Parabéns.

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