A grande derrota de Gilmar Mendes

Um dos assuntos mais discutidos hoje em blogs políticos e jurídicos foi, naturalmente, o julgamento de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal. A importância do caso advém não somente da culpabilidade ou não do réu, ou do dilema humanitário em enviar um possível inocente às masmorras da Itália neofascista de Berlusconi, mas também das complicações que sua extradição, ao contrariar a decisão do governo de lhe conceder asilo político no Brasil, pode trazer para milhões de refugiados políticos no mundo inteiro.

A Organização das Nações Unidas (ONU), que é o órgão internacional deliberativo mais importante do planeta, já se posicionou fortemente contrária à extradição de Cesare Battisti, alegando que, se o governo brasileiro concedeu asilo, não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque, neste caso, abriria-se um precedente internacional que representaria um retrocesso perigossíssimo.

Quem defende a extradição de Battisti, no Brasil, é a grande mídia, como sempre amarrada a posições conservadoras, e Mino Carta - italiano e, como tal, conectado umbilicalmente à corrente de rancor que ora arrasta inteiramente a pátria de Antonio Gramsci, da direita à esquerda. Aliás, vale a pena lembrar que o principal renovador do marxismo (sem querer compará-lo à Battisti), viveu quase toda a sua vida atrás das grades.

O STF decidiu duas coisas nesta quarta-feira. Primeiro, por 5 votos a 4, que Battisti poderia ser extraditado. Depois, também por 5 a 4, que a decisão final cabe ao presidente da República.

A última dessas decisões beneficia Battisti, claro, porque abre a possibilidade de que Lula, coerente com a determinação de seu ministro da Justiça, decida pela não-extradição. Ou seja, Battisti poderá, finalmente, ser livre.

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Mas há outras questões extremamente importantes por trás do caso Battisti. A principal delas é a politização do Supremo e a usurpação de poderes que, via de regra, pertencem ao Executivo e ao Legislativo, instâncias expostas ao sufrágio universal e, portanto, verdadeiras portadoras do poder democrático. Aos juízes cabe, exatamente, deliberar se a democracia está sendo exercida, e não o contrário, não cabe aos juízes violar a democracia e usurpar os poderes que o povo empresta a seus representantes eleitos.

A última decisão do STF, no sentido de entender que o presidente é quem deve decidir sobre a extradição de Cesare Battisti representa, desta forma, uma derrota para as tendências usurpadoras que vinham predominando na entidade presidida por Gilmar Mendes; e uma derrota para o próprio Mendes, principal artífice desse conceito, tanto que seu voto foi no sentido de não dar ao presidente Lula o direito de tomar a decisão final sobre o ativista. Gilmar Mendes terá que encerrar o seu mandato como presidente do STF com esse travo amargo da derrota em sua boca mole.

Lembremos que o mandato de Mendes expira no dia 31 de dezembro. Eu proponho a todos os leitores que moram no Rio de Janeiro que organizemos, em meados de janeiro, uma festa em comemoração ao fim da ditadura Mendes, que tantos riscos trouxe à institucionalidade da república democrática do Brasil.

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O julgamento de Battisti fez a mídia arregaçar os dentes para os membros do STF e para todos os juristas que não partilhavam de sua opinião, ou seja, não empenhados em extraditar Battisti. Foi o caso do eminente Celso Antonio Bandeira de Mello, que escreveu uma resposta antológica à Folha de São Paulo. O mais interessante mesmo, porém, é que Mello não quis publicar sua resposta na Folha. Num gesto de altivez que achei maravilhoso decidiu publicar a resposta num blog. Essa aí é mais uma que devo ao mestre Nassif.