Tenho evitado, nem sei porque, falar sobre o caso Cesare Battisti, mas já expressei por aqui várias vezes minha opinião. Acho que o STF deveria respeitar a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao italiano. Não tenho tido tempo e, admito, paciência, para ler as toneladas de documentos pró-Battisti (e alguns contra) que recebo por email, sobretudo porque formei uma opinião muito firme sobre o episódio. Os crimes que ele supostamente cometeu ocorreram há mais de 30 anos. A sua condenação na Itália expirou há mais de 20 anos. O Brasil não tem prisão perpétua. Battisti é um homem notoriamente pacífico há décadas. Recebeu asilo político por mais de 20 anos na França. Outros membros do seu grupo político recebem asilo político na França.
Além disso, eu sou contra o encarceramento de seres humanos. Apenas em casos que eles realmente representam um perigo muito grande à sociedade. De resto, não vejo sentido. Quando leio sobre fugas de presos, sempre sinto alegria e sempre torço para que todos consigam fugir. Por isso, estou torcendo para que Battisti não seja extraditado.
Fiquei, como todos, extremamente decepcionado com o ministro Toffoli, por sua covardia imperdoável em decidir não votar. Teve medo de quê? Agora, ficará tudo nas mãos do Lula, ao que parece, produzindo mais um desgaste do presidente junto ao conservadorismo nacional. Por outro lado, eu fico pensando: será que eles combinaram? Será que os estrategistas políticos em torno do Lula, ou o próprio, querem ter a prerrogativa de libertar Battisti?
Pelo que conheço de Lula, ele não deixará Battisti ser extraditado. Lula é amigo de muita gente da esquerda que participou de movimentos de guerrilha, e ele sabe que a extradição seria uma derrota política para seu governo, pois foi o seu ministro da Justiça quem deu asilo à Battisti.
Ontem, Lula tergiversou sobre o caso, mas deu pistas. Disse que cumpriria a decisão do STF se ela for determinativa. Mas a decisão do STF deverá ser autorizativa, ou seja, a palavra final voltará às mãos do presidente da república e, neste caso, acredito que ele não permitirá a extradição.
Mas quem pode saber? Battisti não parece ter muita popularidade junto à esquerda mundial. Na Itália, criou-se um consenso tenebroso contra a sua figura. Parece que ele se tornou o inimigo público número 1 da Itália. O fascismo cresce na Itália e parece estar arrastando até a esquerda em seu curso avassalador.
O negócio agora é esperar e torcer para que as autoridades brasileiras tenham bom senso e evitem tomar uma decisão que, além de praticamente significar a morte de Battisti (pois ele diz que vai morrer), corresponde a um perigoso precedente contra a instituição do refúgio político no mundo.
17 de novembro de 2009
Pela libertação de Battisti
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Gilmar "Dantas" Mendes não merece o cadáver de Battisti.
Dentro de algumas semans Berlusconi estará no banco dos réus
André Rezende
Miguel,
O julgamento do STF, ou melhor, os votos que entenderam como legítimo o pedido de extradição de Battisti são uma grande farsa. Ignoraram o crime político, passaram por cima da concessão de refúgio pelo Ministério da Justiça, do fato que ele recebeu uma pena superior a permitida no nosso ordenamento etc etc - enfim, foi um salseiro juridicoso no qual assistimos desde distorções flagrantes da realidade até o ferimento de preceitos constitucionais caros como a própria independência entre os poderes.
Isso não foi ocasional: De um lado, temos todo um dito "ativismo juduicial" que nada mais é do que mero "ativismo partidário" do Presidente da Corte, cuja finalidade é tanto passar por cima do que for preciso - inclusive da Lei - para justificar posições políticas questionáveis quanto criar desgastes para a figura do Presidente da República pretendendo dar ensejo a uma crise institucional.
Por ora, Lula escapou ileso, apenas com algumas escoriações. Nesse episódio, no entanto, seus adversários fizeram um gol - do ponto de vista aparente, claro -; Se extraditar Battisti, a sua relação com parte significativa da esquerda ficará abalada, se não o fizer, isso pode ser transformado em um factóide para tentar tensionar as alas centristas que apóiam o Governo.
O fato é que Lula terá e tomar uma decisão que não agradará a todos - e essa é a hora dele provar se é um estadista ou não: Das duas opções, apenas uma é verdadeira à luz dos fatos e do Direito e ele terá de optar por ela, por mais difícil que isso venha a ser.
Uma capitulação aqui terá consequências muito maiores do que o nariz virado de parte da esquerda ou da mera extradição de Battisti: Ela abre espaço para o avanço do leviatã Judiciário que estão edificando para minar o Estado de Direito por dentro, o estranho ativismo político ao qual se referiu Canotilho quando da sua recente visita ao Brasil.
Convivendo com alarmantes índices de violência de toda sorte, com bandidos da mais alta periculosidade e leis penais absurdamente brandas, além de uma execução criminal leniente, o Brasil precisa mostrar ao mundo que, pelo menos, deixará de ser também o paraíso da bandidagem internacional. O caso do italiano Cesare Battisti é emblemático nesse aspecto. Ele foi condenado por quatro assassinatos na Itália e julgados pela justiça comum.
Ingressou no país clandestinamente e só por isso já deveria ser expulso daqui, independentemente de qualquer outra coisa. Tendo sido preso e iniciado o processo de extradição, mais de dois anos depois requereu o refúgio, alegando perseguição política. O Comitê Nacional de Refugiados – Conare, órgão colegiado do ministério da Justiça, indeferiu o pedido, porque descabido. Mas o ministro da justiça Tarso Genro, contra todas as evidências dos autos, em grau de recurso administrativo, deferiu o pedido. Daí todo o “imbroglio” que se encontra no STF.
É bom que se diga que isso ocorreu porque foi a primeira vez que um refúgio denegado pelo Conare foi deferido em juízo recursal pelo ministro da Justiça.
Em texto juridicamente frouxo, Genro pretendeu transformar em perseguido por opinião política um estrangeiro condenado por assassinatos comuns e premeditados -contra um açougueiro e um joalheiro, por exemplo-, durante vigência plena da democracia na Itália. As sentenças contra Battisti haviam sido confirmadas na Itália, na França, para onde fugira, e na Corte Europeia de Direitos Humanos.
A ficha criminal do “refugiado” inclui vários outros crimes que nada tem a ver com política. Era um delinqüente contumaz, que ingressou numa facção criminosa de caráter terrorista, até pelo nome que ostentava: Proletários Armados para o Comunismo – PAC num país que adotou a democracia que lá existe até hoje, desde 1948.
A perseguição não é de índole política. É uma persecução para execução criminal. Nada mais. O refúgio a ele concedido contraria as mais comezinhas regras de direito.
A não ser assim, qualquer criminoso que vier a sofrer processo de extradição em qualquer país do mundo vai fugir para o Brasil na esperança de contar com as graças e humores do ministro da Justiça. E aqui, a sociedade não agüenta mais tanta bandidagem. Passou da hora de dar um basta nessa situação.
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