Sigilos & outras sinucas

"O presidente do PPS, Roberto Freire, protocolou ontem no STF ação, com pedido de liminar, pedindo a derrubada do sigilo em despesas do governo, da Presidência ou de outros órgãos. Para que a ação tenha sucesso, o STF tem que derrubar o decreto 200, de 1967, que garante o sigilo".

Trecho de notícia publicada no Globo de hoje, 13 de fevereiro de 2008.

Então é isso. Há um decreto de 1967 garantindo o sigilo dos gastos da presidência da república, o que significa que o sigilo é obrigatório, por questão de segurança nacional desde essa data, mas antes disso, seguramente, havia outra lei similar.
Por que esta informação foi publicada somente hoje, e está escondida desta forma? Por que isso desmonta a teoria golpista de que o Lula é o responsável pelo sigilo, de que se trata de um capricho pessoal dele para comprar "vinhos finos e carnes argentinas". A informação, porém, deveria ter sido apurada desde a primeira vez em que se falou de sigilo com os gastos da presidência. O Globo recortou uma frase do General Félix, e publicou na primeira página: "quanto menos transparência, mais segurança". O efeito desejado óbvio era causar repúdio, através da descontextualização total da afirmação: que o sigilo do gasto presidencial é uma das leis mais antigas da Constituição Brasileira, que o mesmo acontece em todos os países do mundo, e que a transparência nos outros gastos federais só se tornou uma realidade a partir de novembro de 2004, com a implantação do Portal da Transparência. Além do mais, é óbvio que saber onde o segurança do presidente e de sua família faz compras, o que ele compra, onde aluga carro, que tipo de carro aluga, pode ajudar na planejamento de um eventual atentado. Não é o caso de dizer: ah, Lula, não tem inimigos. A questão de defesa nacional, e a proteção ao chefe de Estado é, obviamente, um assunto de defesa nacional, trabalha de forma preventiva. Não se pode tergirvesar sobre isso. Também não se deve lançar, levianamente, suspeição sobre a honra do chefe de Estado e de sua família. Não se fez isso com Sarney, não se fez isso com Collor, não se fez isso com Itamar Franco e não se fez isso com Fernando Henrique Cardoso. Por que fazem isso com Lula?

A estratégia mais comum da mídia, em sua guerrinha santa contra o Lula, é a descontextualização lógica, que se repete no caso do sigilo dos cartões corporativos da Presidência. Se há uma lei que exige e garante sigilo desde 1967, e se os especialistas em segurança afirmam da necessidade de sigilo no caso do chefe de Estado, e se todos os presidentes anteriores ao Lula tiveram sigilo, seria uma irresponsabilidade de Lula, com seu cargo e com a segurança de sua família, abandonar o sigilo para satisfazer essa súbita e doentia curiosidade dos neo-udenistas com o que ele compra no supermercado Pão de Açúcar.

Agora sabemos, com todo esse barulho, que FHC gastou muito mais que Lula, e com transparência zero. Eu nunca me interessei, nem me interesso, em saber o que FHC comprava em supermercado ou o quanto de gasolina a sua equipe de segurança gastava por mês, com ele e família. Com avião e carros. Vale lembrar que eu sempre fui contra o mote: "Fora FHC", que aliás, era vociferado apenas pelos hidrófobos do PSTU. Nem o PT nem o PCdoB, nem a maioria da esquerda, defendiam esse mote anti-democrático. Digo isso porque volta e meia a imprensa quer reescrever a história e, para justificar golpismos atuais, acusa golpismos anteriores dos que hoje estão na situação. Mas eu ia falando da transparência. Nunca me interessei pelos gastos pessoais de FHC, nem de Sarney ou Collor. Minha preocupação era com o processo de privatização. Os tucanos mentem quando dizem que foi a privatização que levou os brasileiros a terem acesso ao telefone e celular. O que levou a isso foi a revolução tecnológica que barateou infinitamente o custo do aparelho e da transmissão. Se FHC tivesse aguardado uns 2 ou 3 anos, poderia ter feito uma privatização muito mais interessante ao Brasil, com mais concorrência, auferindo mais recursos para o erário e obtendo preços mais baixos para os consumidores. Com a Vale a coisa foi ainda mais grave, já que FHC vendeu a estatal às vésperas de uma grande explosão dos preços do minério de ferro. Se tivesse privatizado alguns anos depois, teria auferido um valor cem vezes maior. Basta lembrar que a Vale foi vendida por 1 bilhão de dólares e vale hoje 200 bilhões de dólares.

Não sou nenhum adepto do sigilo. Ao contrário, acho que a iniciativa do governo federal de criar o Portal da Transparência foi corajosa e saudável. Tão corajosa que, como se vê, a oposição e suas mídias usam gastos publicados na internet, mesmo sendo gastos legítimos, para atacar o governo, aproveitando-se da ignorância natural da população, que não tem como saber se um gasto é legal ou não. O Globo diz que o funcionário Armando Leites Nascimento gastou R$ 58,32 numa papelaria (nome fictício, só para dar um exemplo). E daí? O cartão é para isso mesmo. Aliás, também criou-se deliberada confusão sobre o que se pode ou não comprar com o cartão corporativo do governo. A imprensa disse, inicialmente, que o cartão seria apenas para gastos emergenciais, sem especificar que não se trata aqui de emergência médica, mas efetivamente de falta súbita de papel, caneta, um vaso de flores nas vésperas de uma cerimônia, etc. E sem esclarecer, didaticamente, como deveria ter sido feito, que o cartão pode ser usado para comprar materiais diversos, pagar diárias de hotel e locação de veículos. A mídia difamou deliberadamente e continua difamando o Executivo, o Exército, a Marinha. Difamar é crime.

E, com isso, não ajuda a combater irregularidade nenhuma, só a criar confusão, colaborando para que os grandes ladrões se mantenham impunes. Tudo tem um limite. Será que não há senso de ridículo em criminalizar a compra de uma tapioca de R$ 8,30? Ah, dirão os neo-udenistas, não existe roubo pequeno ou roubo grande. É tudo roubo! Ah, peralá, isso é um raciocínio falaz. Comprar uma tapioca não é roubo. No máximo, um deslize insignificante, prontamente esclarecido e resolvido através da restituição do valor. Existe uma hierarquia no crime sim. Há deslize, pequenos crimes e grandes falcatruas. Se formos tratar cada pequeno deslize como um grande crime, criaremos um totalitarismo ético inconcebível, ridículo e, por fim, hipócrita. Para isso, existe o Portal da Transparência. O cara usa o cartão, o CGU detecta um erro e o cara vai lá e devolve. O Portal da Transparência não deve ser usado para crucificar ninguém. O sentido da transparência não é esse. Aí está. A mídia e a direita não estão acostumadas com transparência. Os governos anteriores sempre gastaram tudo na moita. Nenhum governo anterior divulgou os gastos. Não é questão de se jactar muito, pois as tecnologias que permitem ou facilitam a transparência são recentes. Mas tratar deslizes insignificantes como grandes crimes, e ainda justificar isso filosoficamente, "tudo é roubo", é um absurdo moral e jurídico, é contraproducente no combate à corrupção, e acaba produzindo um outro crime muito pior, que é a difamação da honra do funcionário e da instituição onde ele trabalha.

O que eu noto é que o Globo fuçou os gastos à procura de itens e lojas com simbologia supostamente negativa, como aquela lojinha simples, de nome chinês. O mais simbólico ficou por conta da mesa de sinuca, cuja foto foi publicada na primeira página, no dia seguinte da manchete bombástica: "até sinuca". Como se a reforma de uma mesa de sinuca que estava na garagem do Ministério das Comunicaçoes desde 1992, que custou duas parcelas de R$ 800, fosse a prova mais conclusiva de prevaricação com dinheiro público. Eu cismei com isso. Não consigo admitir essa mesquinharia. O pior é que se trata de um lacerdismo bastante pernicioso e difícil de vencer, como um berne que a gente não sabe que é berne e fica coçando, achando que é furúnculo, que é alergia, que é mordida de mosquito, mas é uma larva comendo a sua carne e, enquanto você não espremer e botar o bicho para fora, não terá paz.

Afinal, é fácil condenar assim: "não se pode comprar ou reformar mesa de sinuca com dinheiro público!". Mas pensa bem. Um dos maiores problemas atuais é o stress, a depressão, para ficar no campo psicológico. Não é frescura. Esses problemas se desenvolvem em patologias mentais graves, que muitas vezes levam à aposentadoria por invalidez, à amargura, ou o que é pior, à corrupção, que também é um tipo de patologia, no sentido moral. Há problemas físicos graves hoje também, a maioria ligados ao sedentarismo cada vez maior que a informática proporciona: a famosa e terrível LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e outras inúmeras lesões ou distúrbios musculares e ósseos criados pelo uso intensivo do computador, como bursite, etc.

Uma mesa de sinuca na garagem, para que os seguranças do ministério se mantenham acordados à noite ou, eventualmente, sirva à uma partida de burocratas após o almoço, constitui, para mim, um valioso investimento em prol do bem estar e da eficiência do serviço público. Pode servir ainda como entretenimento para os jornalistas da assessoria de imprensa do ministério, nos momentos de ócio entre um trabalho e outro. Pode servir ainda a outros ministérios.

Enfim, uma mesa de sinuca não deveria ser vista como algo negativo. E dizer que não se deve estimular o funcionário a se afastar de seu trabalho é estupidez. O cara pode estar em frente ao computador e ficar jogando paciência ou conversando no MSM, que é o que se faz. Jogar uma sinuca, ao menos, é mais saudável, exercita a concentração, a coordenação motora e o controle emocional, melhorando portanto o desempenho profissional do funcionário, seja ele um segurança, um burocrata ou um assessor de imprensa. Um funcionário satisfeito, equilibrado emocionalmente, será muito mais firme contra a corrupção do que um outro insatisfeito, desequilibrado emocionalmente e com problemas no braço.

O que me impressiona é que a transparência dos gastos públicos nunca foi bandeira da oposição. Por exemplo, por que Rodrigo Maia, líder do DEM no Congresso, não pede para seu paipai, César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, publicar os gastos da prefeitura na internet? Há muita desconfiança para onde foi o dinheiro do PAN, cujos custos haviam sido estimados inicialmente em uns R$ 400 milhões e acabou custando mais de R$ 3 bilhões. A prefeitura havia se comprometido a pagar boa parte, mas foi o governo federal que botou quase a totalidade da verba. E a prefeitura geriu o dinheiro. Para onde foi a verba? O Globo não se preocupa com isso? Não, o Globo está patrocinando movimentos bobinhos de classe média, incentivando as pessoas a pagarem 30% de multa do IPTU. A marcação do Globo em cima do César Maia é uma briguinha amistosa de comadres. Cadê a transparência dos gastos da prefeitura do Rio de Janeiro? Por que não divulga na internet os gastos do Pan? Onde estão as tapiocas do César Maia?